Termos de Uso
Última atualização: 30 de julho de 2026
1. Aceitação
Estes Termos regem o uso do aplicativo Lista Mercado, desenvolvido por Anderson Moura. Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo, você declara concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo.
2. O que o aplicativo faz
O Lista Mercado permite criar listas de compras, compartilhá-las com outras pessoas em tempo real, registrar o histórico das compras finalizadas com os preços informados por você, acompanhar estatísticas dos seus próprios preços e comparar o custo de uma mesma cesta entre canais diferentes.
O aplicativo é oferecido em duas modalidades:
- Gratuita, com todos os recursos de lista, compartilhamento e histórico, e com exibição de anúncios.
- Lista Mercado Plus, assinatura paga que remove os anúncios e adiciona recursos de análise e automação.
3. Sua conta
3.1. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e responde pelas ações realizadas na sua conta.
3.2. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
3.3. Ao compartilhar uma lista, você autoriza que os demais membros vejam e editem o conteúdo dela, incluindo os preços que você informar.
4. Conduta
4.1. É proibido usar o aplicativo para difundir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
4.2. É proibido tentar burlar limites técnicos, obter acesso a dados de outros usuários ou interferir no funcionamento do serviço.
4.3. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da sua conta.
5. Anúncios
O plano gratuito é sustentado por publicidade, fornecida pelo Google AdMob. Não temos controle sobre o conteúdo específico dos anúncios exibidos e não endossamos os produtos ou serviços anunciados.
Onde a legislação exige, seu consentimento é solicitado antes de qualquer anúncio ser carregado, e pode ser revisto em Perfil → Opções de privacidade.
6. Assinatura Lista Mercado Plus
Termos de Uso da Apple. Para assinaturas contratadas pela App Store, também se aplica o Contrato de Licença de Aplicativo Padrão da Apple (EULA).
6.1. Cobrança. A assinatura é processada pela Google Play ou pela App Store, conforme a loja de onde você instalou o aplicativo. Os preços são exibidos na loja, na sua moeda, antes da confirmação.
6.2. Renovação automática. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo valor vigente, até que você a cancele.
6.3. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de assinaturas da própria loja. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso continua até o fim do período já pago — cancelar não gera perda imediata do benefício.
6.4. Reembolso. Reembolsos seguem as políticas da Google Play e da App Store, que são as responsáveis pelo processamento do pagamento. Podemos ajudar orientando o procedimento, mas a decisão é da loja.
6.5. Fim da assinatura. Ao término, os anúncios voltam e os recursos exclusivos deixam de funcionar. Nenhum dado seu é apagado: listas, histórico de compras e preços continuam acessíveis no plano gratuito.
6.6. Alterações de preço. Mudanças de preço só valem para períodos futuros e serão comunicadas com antecedência pela loja, que pedirá sua confirmação quando exigido.
7. Conteúdo que você cria
7.1. O conteúdo das suas listas e do seu histórico é seu. Não reivindicamos propriedade sobre ele.
7.2. Você nos concede autorização para armazenar e processar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço.
7.3. Os preços que você registra podem ser usados de forma agregada e anonimizada em estatísticas coletivas, conforme detalhado na Política de Privacidade. Essas estatísticas não permitem identificar você.
8. Informações de preço
Os valores de preço, médias, comparações e estimativas apresentados pelo aplicativo derivam dos dados informados pelos próprios usuários.
São referências, não garantias. Preços variam por mercado, região e data, e o aplicativo não se responsabiliza por decisões de compra tomadas com base nessas estimativas. Sempre confira o valor no ponto de venda.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
9.1. Trabalhamos para manter o serviço estável, mas ele depende de infraestrutura de terceiros e de conectividade. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem operação livre de erros.
9.2. Podemos realizar manutenções que interrompam o serviço temporariamente.
9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do aplicativo. Nada nestes Termos limita direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garanta a você de forma inafastável.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Minha Conta → Excluir minha conta ou pelo nosso contato. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.
11. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail, e a data no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado após a comunicação implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Para dúvidas, suporte, cancelamento ou qualquer manifestação sobre estes Termos: